Advice Technology & Knowledge

Aqui é apresenstada uma breve descrição das origens e conteúdo das Listas Restritivas utilizadas pelo e-Guardian.

Esta lista contem todas as áreas embargadas pelo Ibama por abrigarem atividades ilegais contra o meio ambiente, como o desmatamento sem autorização na Amazônia. A relação abrange embargos ocorridos desde janeiro de 2007 e cumpre exigência do Decreto 6.321 de 21 de dezembro de 2007 e da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 001, de 29 de fevereiro de 2008. O decreto exige recadastramento das propriedades, estende à cadeia produtiva a responsabilidade sobre o crime ambiental, reforça a importância do embargo de área com atividades ilegais contra o meio ambiente e determina divulgação das áreas embargadas pelo Ibama. Essas áreas não podem ser utilizadas até sua recuperação e quem comprar produtos agropecuários e florestais oriundos delas, conforme prevê o decreto, poderá ser co-responsabilizado pelo crime ambiental. As penalidades vão de multas a restrição de crédito em bancos oficiais. Esse é um dos motivos para se conhecer as áreas embargadas Nesta lista pode-se encontra: Área(ha), Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, Localização do Imóvel, UF, Município, Cód. Imóvel Receita, Infração.

A Unidade "Asset Freezing Unit" do Tesouro Inglês é responsável pela relação, implementação e administração de sanções financeiras internacionais em vigor no Reino Unido (visando monitoramento no âmbito do terrorismo) e isenção de licenciamento de sanções financeiras.Nesta Lista pode-se encontrar a relação de indivíduos ou instituições ligadas a grupos terroristas como Al-Qaida, Taliban, ou de países que estão sendo monitorados como por exemplo: Burma/Myanmar. Estas listas são consolidadas com informações do Reino Unido e União Européia.

Nesta lista pode-se encontrar a relação de todos os políticos com ocorrências na Justiça Brasileira e Tribunais de Contas, sendo que as informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte , havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas aqui (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos outros litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Por fim, assinala-se aqui a inscrição do parlamentar na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

Lista desenvolvida pelo Departamento de Relações Exteriores e Comércio Internacional do Canadá e modificada pela adição de nomes fornecida pela Segurança Pública deste, visando a identificação de Pessoas ou Instituições ligadas ao Financiamento do Terrorismo.

Relação de todos os políticos eleitos no Brasil em Outubro de 2008, identificados por: UF, Município, Cargo, Candidato, Nr e Partido.

Relação de Empregadores previsto na Portaria n°. 540/2004, que contém infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos.A atualização semestral do Cadastro consiste basicamente na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa (decisão definitiva, pela subsistência) e da exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no Cadastro, logram êxito em sanar irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho e atenderem aos requisitos previstos na Portaria n°. 540 de 15.10.2004.

Lista do Departamento de Comercio dos Estados Unidos, informando quais pessoas ou instituições estão desautorizadas a manter relações comerciais/financeiras com este pais.

Lista dos Municípios pertencentes a Faixa de Fronteira, organizados por Estados.

Relação de Agências e postos bancários em funcionamento no país.

Lista de Origem Australiana com informações sobre pessoas e entidades designadas no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Lista da ONU onde relacionam-se Pessoas e/ou Instituições ligadas ao antigo regime Iraque e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se principais membros da antiga Junta Militar da Serra Leoa (Forças Armadas Revolucionárias Conselho - AFRC), e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se membros de grupos terroristas ligados à Al Qaeda e Taliban, e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se pessoas ligadas ao antigo regime do Presidente Charles Taylor. Soma-se a esta lista residentes na Libéria e que mantém relações com grupos terroristas e/ou trafico de armas, e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se pessoas ou instituições do Congo e que mantém relações com grupos terroristas e/ou trafico de armas, e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se pessoas ou instituições da Costa do Marfim e que mantém relações com grupos terroristas, trafico de armas e/ou milícias internas, e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se pessoas ou instituições do Sudão e que mantém relações com grupos terroristas e/ou trafico de armas, e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras.

Lista da ONU onde relacionam-se pessoas ou instituições vinculadas ao governo da Korea do Norte e para o qual os países filiados devem impedir relações comerciais e financeiras

Office of Foreign Assets Control ("OFAC"): Departamento ligado ao Tesouro Norte Americano e que administra e impõem sanções econômicas e comerciais com base em metas da política externa e segurança nacional específicas contra países estrangeiros e regimes, terroristas, traficantes internacionais de drogas, e pessoas envolvidas em atividades relacionadas com a proliferação de armas de destruição em massa e outras ameaças à segurança nacional.

Pessoas ou entidades ligadas à grupos terroristas.

Pessoas ou entidades ligadas ã produção e trafico de entorpecentes.

Pessoas ou entidades ligadas à grupos responsáveis pelo desenvolvimento e/ou trafico de armas de destruição em massa.